Ação revisional de juros: o que é?

Ação revisional de juros é uma ação judicial que objetiva a diminuição dos juros incidentes sobre determinada dívida. O autor da ação alega que os juros cobrados são abusivos e desproporcionais ao capital devido, em relação às taxas vigentes no mercado. 

Esta ação tem por objetivo reduzir a dívida em relação ao valor que deveria ser efetivamente cobrado, considerando o que é praticado pelo mercado. Neste conteúdo você conhecerá o que é ação revisional de juros, quem pode solicitar, qual é o objetivo e muito mais. Continue lendo para conferir!

O que é uma ação revisional de juros?

Ação revisional de juros é um recurso judicial que tem em vista reparar um eventual excesso de juros cobrados pelos bancos em um contrato de empréstimo, financiamento ou outra operação de crédito. 

A ação revisional de juros pode ser ajuizada individualmente ou de forma coletiva, como ação popular, sendo que a parte autora deverá comprovar o excesso de juros cobrados e a aplicação de juros abusivos. 

Se o pedido for deferido, o banco poderá ser obrigado a devolver a diferença paga a mais pelo cliente, com juros de 1% ao mês.

Quem pode solicitar uma ação revisional de juros?

Saiba que qualquer pessoa que tenha um contrato de financiamento, seja financiamento imobiliário, veículo, máquina, cartão de crédito, empréstimo pessoal, etc. e que tenha sofrido cobranças de juros abusivos ou que sejam considerados excessivos, pode solicitar uma ação revisional de juros.

Como é solicitada uma ação revisional de juros?

A solicitação de uma ação revisional de juros deve ser feita por meio de um advogado especializado. O advogado preparará a documentação necessária e entrará com a ação no tribunal competente, apresentando os argumentos que comprovem a cobrança abusiva. O processo pode demorar alguns meses até a sentença ser proferida.

Qual o objetivo de uma ação revisional de juros?

O objetivo de uma ação revisional de juros é redimensionar o valor das parcelas de um empréstimo ou financiamento, revendo o percentual de juros cobrados, para poder ser reduzido, significativamente, o valor total da dívida.

A ação revisional de juros é um tipo de ação judicial que permite ao devedor pedir a redução de juros de um empréstimo ou financiamento. Geralmente, a ação é movida em face do credor, que é obrigado a aceitar a redução dos juros estabelecidos nos contratos. 

A importância dessa ação é que ela permite ao devedor renegociar as taxas de juros do empréstimo ou financiamento com o credor, e assim pode economizar recursos significativos. Por meio desta ação, o devedor consegue reduzir as parcelas do empréstimo, o que significa que pode pagar menos juros pelo financiamento. 

Além disso, a ação revisional de juros também permite ao devedor recuperar valores pagos a mais em juros. Isso acontece quando o devedor consegue o reconhecimento de que a taxa de juros cobrada foi abusiva ou exagerada, o obriga o credor a restituir os valores pagos a mais. 

Portanto, pode-se dizer que a ação revisional de juros oferece vantagens significativas para o devedor, pois é uma forma de reduzir os custos do financiamento e ainda recuperar valores pagos a mais.

Para concluir, a revisão dos juros é um direito dos consumidores, pois protege seus direitos de serem cobrados de forma abusiva. É importante que os consumidores conheçam seus direitos e saibam quais são as melhores opções para o seu caso particular. 

Além disso, é essencial que os consumidores tenham acesso a um advogado especializado para auxiliá-los na defesa de seus direitos e proteção contra juros abusivos. Por isso, caso você tenha um empréstimo ou financiamento pendente, procure um profissional e veja se não estão cobrando juros abusivos.