Você pode não saber, mas ao longo de sua vida provavelmente já realizou um ou mais tipos de contrato de adesão. O contrato de adesão é dos tipos de contratos talvez o mais utilizado, mesmo que muitas pessoas não o conheçam ou ao menos não reconheçam seu nome. Mas seja em um serviço por assinatura, um plano contratado de celular, de TV a cabo, ou até de um serviço de crédito, o contrato de adesão está presente.
Quer aprender o que são os contratos de adesão e como funcionam essa modalidade de contrato? Confira em nosso artigo!
O que é um contrato de adesão?
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O contrato de adesão é um tipo de contrato bastante especial e bem diferente do que pensamos quando falamos de contrato, embora seja, pelo menos em números absolutos, muito mais comum que um contrato “padrão”.
Quando pensamos em um contrato imaginamos um documento que estabelece uma relação entre as duas partes ou mais partes e que é configurado de acordo com a vontade dessas partes, agradando todos os envolvidos e por fim sendo aprovados por todos, algo que é formalizado com a assinatura do contrato em questão.
O contrato de adesão é bastante diferente disto. Se um contrato normal é criado com o apoio das partes envolvidas, o contrato de adesão já vem pronto por parte de uma pessoa ou empresa que está fornecendo determinado serviço, no caso o público só é livre para aceitar ou negar, mas não pode alterar nenhum aspecto do contrato.
Mesmo quando uma empresa oferece mais de uma modalidade de contrato para um cliente, esses contratos já estão prontos e não há uma forma de criar algum tipo de personalização como seria em um contrato normal.
Quais são as vantagens e desvantagens de um contrato de adesão?
Esse modo de contrato pode parecer extremamente desequilibrado para o consumidor, mas na verdade ele é uma solução prática, tendo sim suas desvantagens mas também algumas vantagens. Entre as vantagens podemos citar:
- Praticidade;
- Clareza nas informações;
- O mesmo serviço para todos os colaboradores;
- Comunicação completa para os clientes.
Mas claro, há também algumas desvantagens em relação a esse tipo de contrato. Podemos pontuar entre as principais:
- Impossibilidade do público escolher melhores serviços;
- Alguns contratos enviesados para favorecer o fornecedor do produto;
- Incapacidade do grande público de sequer compreender alguns contratos.
O código do consumidor, no entanto, é uma grande arma do público para lidar com o contrato de adesão, diminuindo assim boa parte das suas desvantagens.
Como é possível cancelar um contrato de adesão?
A melhor forma de tentar cancelar um contrato de adesão é tentando a via amistosa, entrando em contato com a empresa e verificando as possibilidades do contrato.
Caso o consumidor se sinta lesado e queira cancelar o contrato de adesão, a via mais correta é cancelar por escrito em cópia protocolada.
Quais são os direitos do consumidor em um contrato de adesão?
O consumidor deve ter ciência de que por mais que o contrato de adesão seja unilateral, ele não pode nunca ser abusivo e oferecer situações que prendam o cliente em um serviço que seja aquém do contratado. Também é importante que o consumidor entenda que o fornecedor do produto ou serviço também precisa honrar o contrato de adesão.
Existe alguma limitação no que pode ser estipulado em um contrato de adesão?
O contrato de adesão não pode pedir algo que seja ilegal para o consumidor, por exemplo. Além disso, como norma geral, o contrato de adesão não pode ter cláusulas que sejam abusivas aos olhos da lei.
E claro, mesmo que o consumidor não tenha poder sobre o contrato de adesão, ele ainda deve lutar pelos seus direitos ao se ver preso em um.
