O processo de abrir uma empresa, especialmente no Brasil, requer inúmeras coisas, documentos e recursos, um deles sendo o famoso contrato social. O contrato social é parte integrante de um negócio, um documento importante e que não tem sua necessidade apenas no momento em que uma empresa é aberta, mas acaba sendo relevante para a instituição empresarial ao longo da sua vida inteira.
Hoje iremos entender mais sobre o contrato social, o que é esse documento, quais suas características, o que ele diz e onde é utilizado. Confira tudo sobre o contrato social!
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O contrato social é um documento da empresa que serve como um espelho com boa parte das suas características. Uma comparação comum é a de que o contrato social se parece bastante com uma certidão de nascimento da empresa, afinal, nele estão diversos aspectos sobre a estrutura empresarial como obrigações dos sócios e quais são os aspectos gerais daquela empresa e onde ela irá atuar no mercado.
O contrato social é necessário para abrir uma empresa no Brasil. O CNPJ não é disponibilizado até que o próprio contrato social não seja também emitido. Além disso, diversas outras operações da empresa também acabam solicitando o contrato social como a abertura de contas para pessoas jurídicas, entradas em licitações e outras funções importantes.
No contrato social os sócios estão especificados, assim como sua relação e suas partes dentro da empresa. Ou seja, o documento é extremamente importante, toda empresa precisa do seu contrato social para funcionar bem e conseguir realizar suas ações no mercado.
No contrato social, como mencionamos, constam diversas informações sobre a empresa, e todo gestor deve conhecê-las para que assim possa ele mesmo conferir e verificar se o seu contrato social está formatado da maneira correta.
Segundo o artigo 997 do código civil brasileiro as informaçòes que devem constar em um contrato social a respeito dos sócios são:
- Nome;
- Estado civil;
- Endereço residencial;
- Nacionalidade;
- Quota de cada sócio;
- Participação de cada sócio;
- E suas obrigações sociais.
Há ainda outras informações mais gerais a respeito da empresa que devem estar também no contrato social. São:
- Pessoas que estão incumbidas de administrar a sociedade;
- Capital da sociedade;
- Denominação da sociedade, prazo da sociedade.
Viu como o contrato social é um documento completo quanto ao que se diz respeito a sociedade e às características da empresa?
O contrato social da empresa é realizado pelo seu advogado. Mas claro, o dono da empresa e os seus sócios devem estar em todo o processo, não só cuidando para que ele seja feito de modo adequado como fornecendo as informações necessárias para o advogado.
É de responsabilidade do empreendedor e dos seus sócios darem todas as informações que mencionamos acima para o advogado da empresa e então deixar que ele faça a criação do documento junto aos órgãos competentes.
A função mais imediata do contrato social é fixar diante da lei as informações mais básicas a respeito da empresa e a sua sociedade, e o documento também é necessário para uma série de atividades, sendo a mais primária a criação do CNPJ.
O contrato social é só um dos documentos da empresa, e mesmo caso a sociedade acabe de maneira não amistosa, ainda cabe à justiça definir as ações que serão tomadas como partilha de bens entre os sócios, etc. Claro, com base no contrato social, mas ainda levando em conta outras informações.
Seja como for, o contrato social ainda é um documento extremamente importante e deve ser feito com um imenso cuidado.