O direito autoral é um conjunto de leis criadas para garantir a proteção de qualquer tipo de obra intelectual.
Mas como funciona essa lei de direito autoral no Brasil, como posso registrar minha obra e quais as consequências de violar as leis de direitos autorais? Neste artigo, nós iremos falar um pouco mais sobre essa lei e tirar todas as dúvidas sobre o assunto. Boa leitura!
Quais são os direitos autorais?
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O direito autoral foi criado para ajudar os produtores de obras intelectuais a protegerem suas obras, qualquer um que tenha criado alguma obra de cunho intelectual pode solicitar a proteção de direitos autorais de sua criação, seja ela uma pessoa física ou jurídica.
A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) protege músicas, textos, livros, esculturas, poesias, filmes, fotos, desenhos, pinturas, ilustrações e vários outros tipos de obras de cunho intelectual.
Essa lei garante que o criador intelectual tenha o direito sobre qualquer exploração comercial sobre a sua obra.
Quem tem direitos autorais?
Qualquer pessoa que tenha criado uma obra original pode ter direitos autorais sobre ela, caso deseje registrá-la. Esse registro de direito autoral irá garantir ao detentor a propriedade e o direito exclusivo de fazer uso comercial sobre a sua obra.
Existem muitos tipos de obras intelectuais que podem ser protegidas por direitos autorais, como: programas de TV, palestras, artigos, composições, pinturas, cartazes, videogames e softwares
Como proteger os seus direitos autorais?
Se você quer proteger alguma obra através do registro de direitos autorais, é importante saber que isso não consiste apenas em ir a um cartório. Para se ter todos os direitos, é necessário realizar o registro LDA.
Para realizar o registro LDA, é necessário primeiro descobrir qual o órgão responsável pelo registro da sua obra, pois não existe uma instituição que cuide de todos os tipos de registro.
Por exemplo, a organização responsável pelo registro de obras literárias é a Biblioteca Nacional, já a responsável pelo registro de obras musicais é a Escola de Música da UFRJ e a de Artes Plásticas, a Escola de Belas Artes da UFRJ.
Quais são as consequências de violar os direitos autorais?
A violação de direitos autorais é considerada um crime sério no Brasil e está no artigo 184 do Código Penal. Essa lei diz que a infração de violar direitos do autor é caracterizada como conduta criminosa.
Um belo exemplo muito comum de violação de direito autoral que acontece constantemente é a pirataria, que copia produtos originais e os vendem sem a autorização de seus donos.
Violar direito autoral é um crime no Brasil e a pena pode ser de 3 meses a 1 ano de detenção e multa proporcional ao prejuízo do criador. Caso ocorra a reprodução sem autorização, com objetivo financeiro, a pena pode ser de 2 a 4 anos e multa proporcional.
Existem limitações aos direitos autorais?
O detentor da obra pode escolher como deseja proteger sua obra, seja garantindo a proteção total ou permitindo a utilização parcial, ou total da sua obra. Nesse caso, o autor permite que sua obra seja utilizada, desde que o autor autorize antecipadamente a sua utilização.
O registro brasileiro de direito autoral é reconhecido por mais de 160 países ao redor do mundo. Mas vale lembrar que essa proteção é válida apenas enquanto o autor estiver vivo e 70 anos após sua morte. Após esse período, aquela obra é pública e qualquer pessoa pode reproduzi-la ou comercializá-la sem pagar taxas.
