O nosso sistema tributário de fato não é dos melhores, e há diversos aspectos que faz pagar impostos em nosso país algo realmente difícil, mas você já conhece o termo dívida ativa? Se não conhece então é bom conhecer, a dívida ativa é uma dívida que uma pessoa física ou jurídica pode ter em seu nome que acarreta inúmeros problemas com a justiça.
Então cuidado, é bom começar a prestar bastante atenção na dívida ativa, e não deixar que o sistema tributário brasileiro e todos os seus aspectos, dificuldades e outros fatores acabem fazendo com que você seja vítima da dívida ativa. Curioso para saber mais? Conheça nosso artigo!
O que é uma dívida ativa?
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Uma dívida ativa ou dívida ativa na União – também conhecida como DAU – é uma dívida que determinada pessoa física ou empresa tem diante do Estado. Essa dívida ativa ocorre ou quando há algum erro do Estado ou quando há determinados impostos, programas de financiamento do governo, empréstimos ou qualquer outro benefício ou obrigação que acabou deixando de ser paga.
A dívida ativa é o modo como o Estado acaba cobrando essas inadimplências, geralmente dificultando bastante a vida daquele que deixou de pagar.
Quais são as consequências de não pagar uma dívida ativa?
Há diversas consequências de não pagar a dívida ativa e acabar sendo um devedor do Estado. Para começar o Estado pode simplesmente tomar seus bens e penhorar para pagar a dívida, ou simplesmente tomar seus bens de forma compulsória. Outro método pelo qual o Estado pode optar é pelo bloqueio de bens.
Já quando é a pessoa física com uma dívida ativa a empresa fica impedida de realizar novos licenciamentos, financiamentos, empréstimos especiais para pessoa física e impedida até de negociar imóveis. É muito importante também pagar a dívida ativa pois a mesma acaba acumulando juros, se tornando uma conta “bola de neve” para quem estiver com problemas para pagar.
Como posso saber se tenho uma dívida ativa?
O jeito mais fácil de conseguir acesso à lista de pessoas com dívida ativa é utilizando o site:
https://www.regularize.pgfn.gov.br. Ao entrar no site procure pelo campo onde pode colocar seu CPF e então confira sua situação diante do Estado.
Posso negociar uma dívida ativa?
Para aqueles que sofrem com uma dívida ativa há uma grande esperança. Periodicamente o Estado oferece meios de pessoas com dívida ativa pagá-las de maneira facilitada, seja por meio de abatimento de juros pelo programa Simples Nacional, e acredite esse abatimento é muito bom e pode chegar a até 100% dos juros abatidos, seja por métodos de parcelamento.
Um outro programa do Estado ótimo para pagar as dívidas ativas é o RELP. Nesse programa os microempreendedores têm a oportunidade de pagar sua dívida ativa de modo muito mais fácil.
O RELP permite que o empresário parcele toda sua dívida ativa e assim consiga valores muito mais fáceis de serem pagos mensalmente.
Quem é responsável por cobrar uma dívida ativa?
E é impossível falar de dívida ativa sem mencionar a Procuradoria Geral da Fazenda, uma autarquia do governo federal que atua recolhendo os impostos e valores para o Estado e para o governo Federal. Como não poderia deixar de ser, parte da responsabilidade da Procuradoria Geral é cobrar a dívida ativa.
Então cuidado, caso tenha uma dessas dívidas em mãos tome cuidado para não ter os bens tomados ou algo pior.